Secretário nega erro no orçamento 2016 e diz que AL tem R$ 96 milhões a mais em 2015
O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, afirmou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 não necessita de correção, pois a distribuição de orçamento entre os poderes está correta. O pedido de correção foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), que afirmou que o orçamento do Legislativo está a menor, enquanto o do Judiciário teria R$ 100 milhões a mais que o devido.
“Não tem R$ 100 milhões a mais no Tribunal de Justiça. Quando a Assembleia detectou esse problema e me avisou, eu pedi para a equipe técnica verificar, e eles me informaram que havia um dado a ser considerado que foi ignorado pela Assembleia: o TJ e o Ministério Público pagam seus aposentados. Por isso, o cálculo estava correto”, afirmou Marrafon ao Olhar Direto.
Ele rebateu também as críticas do deputado estadual Zé do Pátio (SD), que reclamou do pequeno crescimento do orçamento da Assembleia para 2016 – apenas 3,12%, enquanto todos os outros poderes e órgãos autônomos terão aumento acima de 20%. Pátio ainda comparou a Assembleia Legislativa à Geni, da música Geni e o Zepelim, de Chico Buarque, pois, segundo ele, todos batem na Assembleia.
“No final de 2014, houve uma emenda na LOA que aumentou o orçamento da Assembleia em R$ 96 milhões para 2015. E o então governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou e colocou esse aumento no orçamento do Estado. Como os outros poderes não tiveram esse aumento, eles estão ganhando mais agora, porque o orçamento de cada poder é vinculado à receita corrente líquida (RCL). Os percentuais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (lDO) foram rigorosamente aplicados no projeto da LOA”, garantiu Marrafon.
O secretário observou, ainda, que a RCL prevista no projeto da LOA é um pouco maior do que a prevista na LDO, então há uma pequena discrepância nos valores apresentados. Porém, segundo ele, não é necessário corrigir isso porque a arrecadação é estimada, e os que os poderes de fato recebem é um percentual sobre receita realmente executada ao longo do ano.
“Se a receita corrente líquida aumentar, aumentam os repasses para todos os poderes. Se a receita for menor do que estimamos, caem os repasses para todos. Já expliquei isso aos deputados Guilherme Maluf e José Domingos (PSD), que é presidente da Comissão de Orçamento. É importante que o parlamento esteja atento mesmo, e tudo o que os deputados apontarem como erro vamos verificar”, concluiu.
Distribuição entre poderes
A LOA prevê que o orçamento de Mato Grosso em 2016 seja de R$ 16,5 bilhões, um aumento de 21,24% em relação aos R$ 13,6 bilhões de 2015. O orçamento do Poder Executivo sobe 20,9%, de R$ 11,4 bilhões para R$ 13,8 bilhões. Para a Assembleia Legislativa, o crescimento previsto é de 3,12%, passando de R$ 446 milhões para R$ 460 milhões. No TCE, o aumento será de 31,8%, saltando de R$ 226 milhões para R$ 344 milhões – o maior crescimento percentual entre os poderes e órgãos autônomos.
O aumento previsto para o Poder Judiciário é de 28,05%, subindo de R$ 1,054 bilhão para R$ 1,350 bilhão no próximo ano. No MPE, o aumento será de 26,81%, passando de R$ 352 milhões para R$ 446 milhões. A Defensoria Pública, por sua vez, terá aumento de 21,24%, passando de R$ 100 milhões para R$ 123 milhões.
Olhardireto
