Sem consultar a AL, Estado lança RDC para conclusão do VLT em julho
Secretário da Casa Civil avisa que decisão já está tomada e retomada de obras depende do “mercado”
O secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, disse que o Governo do Estado deve finalizar a minuta do edital de conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no início do próximo mês de julho. Ele confirmou que o poder executivo irá disponibilizar o serviço às empresas interessadas segundo o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). As informações foram repassadas durante entrevista à Rádio Capital FM na manhã desta quarta-feira (27).
Ciro Rodolpho Gonçalves disse ainda que o Poder Executivo não enviará a minuta do edital para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). “Não há necessidade de envio à Assembleia para licitação do RDC. Logo no início do mês de julho a gente conclui a minuta do edital da licitação para conclusão do que remanesce dessa obra”, disse ele.
O secretário, porém, lembrou que a retomada das obras do VLT dependerá do interesse do “mercado”. “Decisão tomada. É uma decisão do governador ouvindo bastante a equipe técnica. É lógico que o mercado é que vai nos sinalizar o tamanho do apetite em se dar a continuidade numa obra dessas”, explicou.
O VLT – um projeto de um sistema de transporte integrado e elaborado para atender a população de Cuiabá e de Várzea Grande -, deveria estar finalizado em março de 2014 para atender a demanda por mobilidade urbana durante e após a Copa do Mundo. As obras, porém, estão paralisadas desde dezembro daquele ano.
Em 2017 o governador Pedro Taques (PSDB) tentou um acordo com o consórcio responsável pelo projeto – composto pelas empresas CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna -, e pretendia pagar R$ 922 milhões para retomada das obras.
O caso vinha sendo discutido entre os Poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público (Estadual e Federal), porém, após a operação “Descarrilho” – deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017 e que desnudou diversos esquemas de corrupção no processo licitatório e implementação da obra -, o Governo rescindiu o contrato com a organização.
Um dos fatores apontados como “fonte” da corrupção pela operação “Descarrilho” – que entre outras fraudes revelaram um superfaturamento superior a R$ 120 milhões na compras dos vagões do sistema de transporte -, está justamente o RDC, que é um modelo de contrato mais “flexível” se comparando com os editais elaborados pela Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993).
FolhaMax
