Servidores desobedecem a Justiça e continuam em greve

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) decidiram manter a greve mesmo após a notificação judicial para que retornassem imediatamente aos trabalhos sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A decisão aconteceu nesta quarta-feira (4), por meio de assembleia geral realizada pela categoria, no auditório do Detran. Os servidores pedem a nomeação imediata de aprovados em concurso.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran), Daiane Renner, informou por meio de nota que “não vai ceder à pressão”, e que os servidores não vão recuar.

“Nossa mobilização é nosso direito de lutar por nossas pautas e essa decisão é uma maneira de tentar coagir a categoria e não negociar. Essa não é a primeira vez e a categoria decidiu não recuar”, afirmou Renner.

Neste momento, os servidores do Detran estão indo para a Casa Civil notificar o Governo da decisão de permanecer em greve.

A greve foi decretada ilegal no dia 29 de outubro pela Justiça, que determinou o retorno imediato aos trabalhos.

30% dos Serviços

A assessoria de imprensa do Detran-MT afirma que os grevistas não estão mantendo os 30% dos serviços internos, previstos na Lei em casos de paralisação.

Os setores de habilitação e vistorias de veículos não estão sendo feitos desde o começo da paralisação. Apenas a parte administrativa do órgão está funcionando.

Proposta do Governo

A categoria recusou a proposta do governo, que informou que começaria a chamar os aprovados em concurso ainda este ano.

Porém, a nomeação seria parcelada de 2015 a 2018, sendo apenas 30 para este ano, 20 para 2016, 30 para 2017 e o restante para até outubro de 2018, resultando, no total, na nomeação de menos de 25% dos aprovados e extrapolando até mesmo a validade do concurso, que vai até 2017.

O governo ainda explicou que já extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no mês de setembro, chegando a 51,20% do total da receita corrente líquida, quando o teto do limite legal é de 49%.

Por isso, segundo a Secretaria de Gestão do Estado, a nomeação imediata de todos os aprovados seria impossível.

A contraproposta dos servidores pede a nomeação, até novembro, de 70% dos concursados e do restante em junho de 2016, para tentar diminuir o déficit que a autarquia tem de servidores efetivos, em todas as unidades do Estado.

“Não podemos aceitar a proposta do Governo de nomear apenas 30 aprovados neste ano. Temos 71 unidades em todo o Estado. É um absurdo”, afirmou a presidente

Pauta de reivindicações

Além da pauta da nomeação, o Sinetran também cobra as outras pautas de reivindicações, das quais o Governo foi notificado e de acordo com a categoria não se manifestou a respeito.

Também estão na pauta de reivindicações dos servidores a implementação da política de saúde e segurança do trabalhador; implementação do Programa de Formação e Qualificação para o Sistema Nacional de Trânsito e Publicação do Manual de Procedimentos da autarquia; segurança nas unidades do Detran-MT, devido à elevação no número de ocorrências de furtos principalmente nos pátios de apreensão do interior do Estado, que estão totalmente descobertos de medidas de segurança; estrutura nas unidades, devido ao sucateamento e à precarização das condições de trabalho e de atendimento; Cumprimento do banco de horas e segurança no sistema de controle de ponto.

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