Sindicato entra com ação no MPF para acabar com a cobrança dos pedágios
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat) protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF) a representação solicitando a suspensão da cobrança de pedágio por associações indígenas, nas rodovias BR-070, BR-163 e MT-235.
Segundo consta nos documentos, a prática afronta a Constituição Federal, pois, além de restringir “a circulação de veículos e pessoas pelas rodovias que cortam a reserva, também ameaçam as pessoas, coagindo-as para o pagamento do pedágio”.
O presidente da entidade, Eleus Vieira de Amorim, disse que os indígenas têm cobrado cerca de R$ 40 de cada carreta que precisa trafegar pelo local e R$ 30 dos motoristas de carros pequenos.
“A cobrança de pedágio não tem amparo legal, embora muitos deles existam há mais de 20 anos. O que na pratica mostra a falta de atuação efetiva do governo. Muitos fazem vista grossa para essa situação, até quando teremos que passar por isso”, lamentou o presidente.
A representação pede a abertura de inquérito civil público para apurar a suposta ofensa aos interesses difusos violados pelo descumprimento do inciso XV, do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil.
O artigo diz que “é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.
O assessor jurídico do sindicato, Roni Barbosa, destaca que o fato da rodovia estar cruzando a reserva indígena, não dá direito aos indígenas a cobrarem pedágio pela passagem de veículos de particulares. “Somente à União cabe estabelecer cobrança de pedágio pela utilização de via pública”, explicou.
O Sindmat pede que após o encerramento do inquérito, se necessário, que seja promovida a competente ação civil pública contra os denunciados que são: Associação Waymare, representando a Terra Índigena Utiariti, Aldeia Bacaval em Campo Novo dos Parecis; e a Associação Halitina, representando a Aldeia Kotitiko, localizada em Tangará da Serra. A representação também denuncia a Fundação Nacional do Índio.
Várias lideranças das comunidades indígenas das etnias Rikbaktsa e Cinta Larga querem que as autoridades responsáveis coloquem fim nas cobranças dos pedágios em pelo menos três trechos na BR-174 no município de Juína a 750 km de Cuiabá.
Paulo Cinta Larga disse a reportagem do GD que este pedido pelo Sindmat já deveria ter acontecido há muito mais tempo. Porque eles já haviam conversado com diversas autoridades públicas, solicitando para colocar fim nas cobranças dos pedágios.
“Queremos que as autoridades façam alguma coisa com urgência, nós não somos a favor dos pedágios, peço que os órgãos competentes faça alguma coisa para resolver essa situação”, alertou.
Roni informou que a representação não tem nada haver com o episódio ocorrido em dezembro do ano passado, onde dois homens foram assassinados pelos índios da etnia Enawenê-nawê após terem, supostamente, furado o bloqueio indígena na MT-170, na região de Juína. “Dependendo do parecer do MPF, o caso da MT-170 pode acabar sendo abraçado também”, finalizou.
GD
