TCE investigará caso dos 400 mil medicamentos vencidos em VG
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) irá investigar o caso dos mais de 400 mil medicamentos vencidos em Várzea Grande.
A medida foi adotada após o Ministério Público de Contas (MPC-MT) solicitar a instauração de um Processo de Representação Interna, com pedido de medida cautelar.
As investigações deverão avaliar o prejuízo financeiro causado pela perda dos medicamentos e identificar os culpados pela ação.
A portaria foi publicada no Diário de Contas desegunda-feira (27) e tem como relator o conselheiro Valter Albano da Silva.
A publicação relata que o processo irá investigar irregularidades em atos da administração municipal de Várzea Grande, que fizeram com que grande quantidade de medicamentos ficasse fora do prazo de validade.
Uma equipe técnica do TCE-MT irá realizar auditorias nos medicamentos e analisará os locais onde eles estavam armazenados, o Centro de Abastecimento e Distribuição de Medicamentos de Várzea Grande (Cadim) e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
A portaria exige que a Prefeitura do município não elimine os medicamentos encontrados até que seja realizada a auditoria. Os remédios deverão ser preservados, para que seja realizada a análise técnica sobre a aquisição deles e a forma como foram armazenados.
A publicação ainda reitera a repercussão do caso e o fato de a atual administração ter confirmado a situação dos remédios vencidos.
“Verifico que os fatos relatados pelo Ministério Público de Contas teve repercussão Nacional, e não foram negados pela atual administração do Município. Houve, inclusive, em várias reportagens, a confirmação do atual Secretário Municipal de Saúde, Sr. Cassius Clays de Azevedo, sobre a quantidade de medicação deteriorada”, relata trecho da portaria.
Medicamentos vencidos
O relatório realizado pela Secretaria de Saúde de Várzea Grande aponta que os medicamentos foram comprados em quantidade superior à necessidade.
O documento finalizado será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e o prejuízo pode ser superior a R$ 1 milhão.
Durante o levantamento dos medicamentos vencidos, também foram encontrados insumos hospitalares fora do prazo de validade.
A Prefeitura de Várzea Grande afirmou que está investigando o caso por meio de processo administrativo interno.
O secretário municipal de Saúde, Cassius Clay de Azevedo, alegou que poucos medicamentos analisados pelo levantamento estão em condições de serem utilizados. Ele classificou a situação como “descaso com o dinheiro público”.
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