Termina a suspensão de 75 dias no contrato do VLT
Termina neste domingo (21), a suspensão de 75 dias no contrato de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, medida acordada entre as partes envolvidas durante uma audiência na Justiça Federal realizada no dia 7 de abril. Dessa forma, a expectativa é que a Procuradoria-Geral do Estado, encaminhe na próxima segunda-feira (22) à juíza federal, Vanessa Curti Perenha Gasques, as respostas aos questionamentos e obrigações assumidas pela Secretaria de Cidades (Secid).
A Pasta, sob o secretário Eduardo Chiletto, assumiu as obras de implantação do novo modal com a extinção da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa). Um dos compromissos da Secid assumidos na audiência foi de entregar em 45 dias um relatório detalhado sobre o andamento dos processos de desapropriações de pelo menos 160 imóveis, necessárias para a continuidade dos trabalhos. De acordo com o plano apresentado em 2012, 358 imóveis deveriam ser desocupados. No entanto, segundo o consórcio, apenas 123 processos do tipo foram concluídos.
Por parte do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pelo modal de transporte, um dos compromissos firmados foi de entregar um cronograma atualizado com o prazo de conclusão das obras de implantação do metrô de superfície. O documento, detalhando tudo o que já foi feito e o que é necessário para o início da operação do modal, deverá ser apresentado ao governo do Estado para uma avaliação. Existem informações de que o Consórcio VLT e o Governo do Estado estudam a possibilidade de pedir uma prorrogação do prazo de suspensão. Apesar das partes não confirmarem a situação, a audiência dos 75 dias de conciliação deve acontecer na próxima semana.
Na audiência de abril também participaram o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), uma vez que o contrato está judicializado e o governo vinha cobrando a aplicação da multa de R$ 148 milhões ao Consórcio sob alegação de descumprimento de contrato. O juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal, anulou todos os atos tomados em processo administrativo instaurado pelo Estado para punir o consórcio. Ele atendeu a um pedido de liminar proposto pelas empresas que compõem o Consórcio. O Estado está proibido de instaurar ou dar continuidade a qualquer tipo de processo administrativo contra as empreiteiras até que termine o prazo estabelecido pelas partes em audiência.
No período de suspensão do contrato foi acordado o prazo de 30 dias para o Estado apresentar proposta de pagamento de R$ 160 milhões, valores cobrados pelo Consórcio referente às medições de outubro, novembro e dezembro 2014, de variação cambial e reajustes, além do pedido de reequilibro econômico-financeiro feito em outubro do ano passado pelas empreiteiras responsáveis pela obra. Se isso acontecer, vai elevar o custo total acima do R$ 1,477 bilhão definido inicialmente em contrato.
Já o Consórcio VLT teve prazo de 30 dias para informar oficialmente à Justiça o cronograma da obra, que só deve ficar pronta em 2018 e ainda a realização de inspeções nos 40 vagões que estão parados pátio do Centro de Manutenção e Controle Operacional, em Várzea Grande. Apesar do término do prazo, ainda não existe consenso entre o governo do Estado e o Consórcio, principalmente, quanto ao valor cobrado pelas empresas a título de pagamentos atrasados de 2014. Além de não reconhecer o valor total, o governo quer pagar em 24 vezes, mas o consórcio VLT não estaria disposto a aceitar. Esses detalhes serão revelados na próxima audiência.
Fonte: Gazeta Digital
