Tribunal libera pagamento de URV para servidores da Assembleia
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) liberou, na noite de quinta-feira (22), o pagamento da URV (Unidade Real de Valor) de 252 servidores da Assembleia Legislativa.
A URV era o índice monetário utilizado na transição do Cruzeiro Real para o Real, com o objetivo de seguir a variação do poder aquisitivo enquanto era implantada a nova moeda.
Os pagamentos foram interrompidos em junho, em função de o Ministério Público Estadual (MPE) ter encaminhado um documento informando que suspeita de irregularidades na definição dos valores.
Desde então, o TCE ficou responsável por fazer uma auditoria no benefício.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), dos 252 servidores aptos a receber, 124 são ativos, 112 inativos e 16 são pensionistas.
“Para os servidores ativos, será retomado o pagamento da parcela referente ao mês de outubro. As parcelas em atraso serão recalculadas para que sejam devidamente quitadas, de acordo com o direito de cada servidor”, disse Maluf, por meio de uma nota.
“Já em relação aos servidores inativos, que constitucionalmente, recebem suas aposentadorias pelo Governo do Estado, será encaminhada uma folha suplementar, com os servidores identificados como em situação regular”, completou.
Agora, os servidores que não constam na lista parcial do TCE, precisarão aguardar a conclusão do relatório que está sendo elaborado pela corte, com previsão de conclusão somente em 2016.
Ao todo, são 574 servidores com direito ao recebimento, sendo 282 ativos, 219 aposentados e 73 pensionistas.
Novos beneficiados
O presidente do Sindicado dos Servidores da Assembleia (Sindal), José Antônio Peixoto, afirmou que, assim que o impasse for resolvido, o sindicato deverá buscar a Justiça para liberar o pagamento à servidores de outros anos.
“Até o momento, somente os funcionários do ano de 1994 tem o direito a esse repasse. Vamos buscar a Justiça, em 15 dias, porque o entendimento do nosso advogado é que essa URV estende para todos os servidores”, afirmou.
Críticas de deputados
A suspensão dos pagamentos da URV voltou a ser alvo de críticas dos deputados, durante sessão de quinta-feira.
Para os deputados Emanuel Pinheiro (PR) e José Carlos do Pátio (SD), a Mesa Diretora “dá um tiro no pé” ao protelar o repasse dos valores.
“Ontem, demos uma demonstração de respeito aos servidores do Poder Judiciário aprovando as mensagens que aumentos seus benefícios. Aí, quando chega à nossa própria casa damos um tiro no pé e tratamos servidores com suspeição”, disse Pinheiro.
“Suspendemos o pagamento de uma hora para outra, colocando todos no mesmo balaio. Não é justo que os justos paguem por aqueles que cometerem alguma irregularidade. Então, gostaria de pedir de forma terminativa, vamos resolver essa questão”, afirmou.
Já Zé do Pátio ressaltou que parte dos servidores são aposentados e já comprometeram seus orçamentos assim que a Casa começou a pagar as primeiras das 25 parcelas da URV.
“A maioria das pessoas esperando o URV é de aposentadas que prestaram serviços importantes e significativos para a Assembleia. Vejo que aquilo que seria propositivo está sendo negativo, porque a Casa está demorando a pagar”, disse.
Ao contrário dos dois colegas de Parlamento, o deputado Wilson Santos defendeu que a Mesa não tome nenhuma decisão antes que o TCE conclua a auditoria nos pagamentos.
“A Casa tem dinheiro sobrando e a Mesa está disposta a pagar. Mas há um impedimento por orientação do Ministério Público. Todos os 24 deputados querem o pagamento da URV, mas ninguém é louco de pagar algo sobre a qual terá que responder nas barras da Justiça depois. E ninguém vai estimular que isso aconteça”, afirmou.
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