Vereador indica instalação de Delegacia Especializada na Infância e Juventude em Barra
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, é o que prescreve o Artigo 5º, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa frase traduz todo o trabalho que deve ser prestado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente-DPCA, órgão responsável por apurar os crimes cometidos contra as crianças e adolescentes.
Com justificativa de que o município de Barra do Bugres não conta com proteção adequada para os jovens, apesar dos altos índices de violência nessa faixa etária, o vereador Edilson de Oliveira (PSDB), popular Bocão, apresentou Indicação ao governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Secretário Estadual de Segurança Pública para proceder com estudos com vistas a viabilizar a instalação da Delegacia Especializada na Infância e Juventude no município de Barra do Bugres.
De acordo com o vereador indicante, o município não conta com estrutura para o cumprimento devido da missão precípua, qual seja, a de coibir os crimes praticados contra infantes e adolescentes. Dessa forma com a qual demonstra preocupação com os crimes praticados contra crianças e adolescentes, ele destaca o panorama de ocorrências de atos infracionais no município e região, com crescimento na quantidade de ilícitos praticados por adolescentes, e ainda, a prioridade estabelecida pela Carta Magna à criança e ao adolescente, que devem ter assegurados – pela família, pela sociedade e pelo Estado – o seu direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
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