Justiça Eleitoral rejeita acusações e confirma legitimidade da eleição em Porto Estrela
A Justiça Eleitoral afastou as acusações relacionadas à campanha eleitoral de 2024 em Porto Estrela e confirmou a legitimidade da eleição do prefeito Márcio Rodrigues e da vice-prefeita Ana Maria Barros.
O Juízo da 13ª Zona Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questionava supostas irregularidades envolvendo despesas de campanha, incluindo gastos com combustível.
Na decisão, a Justiça destacou que não houve comprovação de abuso de poder econômico nem de gastos ilícitos de recursos, requisitos indispensáveis para a aplicação de sanções graves como cassação de mandato.
Segundo a sentença, embora tenham sido levantados questionamentos durante o processo, não foi produzida prova robusta capaz de demonstrar qualquer irregularidade eleitoral com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito.
A decisão também observou que não houve demonstração de distribuição de combustível a eleitores, compra de apoio político ou qualquer prática capaz de desequilibrar a disputa eleitoral.
Com isso, a Justiça Eleitoral concluiu que as acusações não se confirmaram no curso do processo, mantendo plenamente válidos os diplomas e os mandatos do prefeito Márcio Rodrigues e da vice-prefeita Ana Maria Barros.
A sentença reafirma entendimento consolidado da jurisprudência eleitoral de que a cassação de mandato exige prova clara e robusta de abuso de poder, não sendo suficiente a existência de meras suspeitas ou inconsistências administrativas.
Assim, a decisão judicial confirma que a eleição municipal de 2024 em Porto Estrela ocorreu dentro da legalidade, preservando a vontade popular expressa nas urnas.
Da redação – por JB de Menezes
