O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 encerrou-se na última sexta-feira (29).

No entanto, os contribuintes obrigados a prestar contas ao Fisco e que não enviaram a declaração dentro do período estabelecido ainda podem regularizar a situação junto à Receita Federal.

Mesmo após o encerramento do prazo oficial, a declaração continua disponível para envio por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), da plataforma Meu Imposto de Renda e do aplicativo oficial da Receita Federal. Após a transmissão da declaração em atraso, o próprio sistema gera automaticamente a guia para pagamento da multa.

Segundo o contador e especialista em Direito Tributário, André Ormond, a recomendação é que o contribuinte regularize a situação o mais rápido possível.

“Quem perdeu o prazo não deve adiar ainda mais a entrega da declaração. Quanto antes a situação for regularizada, menores serão os riscos de enfrentar restrições cadastrais e problemas futuros junto à Receita Federal. A declaração continua podendo ser enviada normalmente, mesmo após o encerramento do prazo”, explica.

A multa mínima aplicada pela Receita Federal para declarações entregues fora do prazo é de R$ 165,74, inclusive para contribuintes que não possuem imposto a pagar. Nos casos em que há imposto devido, a penalidade pode chegar a 20% do valor do tributo, acrescida de juros calculados com base na taxa Selic.

CPF pode ficar com pendência de regularização?

Além da multa, a falta de entrega da declaração pode resultar na alteração da situação cadastral do CPF para “pendente de regularização”. Embora isso não represente o cancelamento do documento, a pendência pode causar dificuldades em diversas situações do cotidiano.

Entre os possíveis impactos estão a abertura de contas bancárias, contratação de financiamentos e empréstimos, emissão de passaporte, matrícula em instituições de ensino e até mesmo a posse em cargos públicos decorrentes de concursos.

Receita cruza informações automaticamente

A Receita Federal utiliza modernos sistemas de cruzamento de dados para identificar contribuintes obrigados a declarar. Informações bancárias, patrimoniais e fiscais são analisadas para verificar a consistência dos dados e identificar possíveis omissões.

De acordo com André Ormond, ignorar a obrigação pode trazer consequências futuras.

“A Receita possui mecanismos cada vez mais eficientes para identificar inconsistências e a ausência da declaração. Quem está obrigado a declarar e não cumpre essa obrigação pode ser chamado a prestar esclarecimentos e enfrentar dificuldades para regularizar sua situação fiscal posteriormente”, destaca.

A orientação dos especialistas é que os contribuintes que perderam o prazo não esperem uma eventual notificação da Receita Federal e providenciem o envio da declaração o quanto antes, minimizando multas e evitando transtornos relacionados à situação cadastral e tributária.

Da redação