Política

Pleno do Tribunal de Justiça adia julgamento que pode tirar deputado do cargo

nininhoFoi adiado pela segunda vez o julgamento da ação penal que pode condenar o deputado estadual Ondanir Bortolini (PR), o “Nininho”, à perda do cargo e impossibilidade de exercer função pública por cinco anos.

Oito desembargadores votaram por condenar o deputado a duas penas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade e perda do cargo. Outros sete magistrados opinaram pela improcedência da ação penal.

Entretanto, os desembargadores Juvenal Pereira e Luiz Ferreira pediram vistas e o caso só deve retornar à pauta em fevereiro.

O deputado, que atualmente ocupa o cargo de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de cometer crime de responsabilidade, porque teria usado recursos públicos na ordem de R$ 7,3 mil para praticar autopromoção, em 2003, no período em que ainda era prefeito do município de Itiquira (357 quilômetros de Cuiabá).

Conforme o processo, o crime foi praticado por meio de reportagens pagas na revista “Atual”, confecção de calendários com foto do parlamenta, e distribuição de quatro mil exemplares de uma revista da própria Prefeitura contendo propaganda em favor do republicano.

O Ministério Público Estadual (MPE) sustenta as ações de propaganda particular com recursos públicos como improbidade administrativa, pois fere o princípio da impessoalidade.

Na mesma ação, a ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Itiquira, Odeci Terezinha Dalla Valle, irmã de Nininho, também responde pelo crime.

HiperNotícias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *