Ságuas é indicado vice-presidente da Comissão Mista que analisará a MP 687/2015

O deputado federal Ságuas Moraes (PT) foi indicado pelo Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, deputado Sibá Machado (PT/AC), como vice-presidente da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória n^o 687/2015.

Essa MP altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Assessoria de Imprensa