STF abre ação penal contra Jaime Campos por peculato
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, ontem quinta-feira (4), ação penal contra o senador Jaime Campos (DEM-MT) por peculato (desvio ou apropriação de recursos públicos por servidor).
O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República de desviar verbas da União repassadas por convênio à Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, em 1994. Na ocasião, Jaime Campos era governador do estado.
De acordo com a denúncia, o Governo de Mato Grosso teria dispensado licitação para a compra, supostamente superfaturada, de equipamentos e materiais hospitalares.
O inquérito aponta que o então presidente da comissão de licitação do estado enviou ofício ao secretário de Saúde argumentado que o dinheiro encaminhado para o convênio deveria ser liberado de imediato, sem a realização da concorrência, devido à situação “caótica” da Saúde.
A Secretaria de Saúde encaminhou a proposta a Jaime Campos, então governador, que homologou a dispensa de licitação em outubro de 1994. Os materiais foram adquiridos por R$ 323.232.
Em nota divulgada à imprensa, o advogado Huendel Rolim, que representa Jaime Campos judicialmente, disse que vai apresentar recurso no próprio STF contra a abertura da ação penal, por entender que o tribunal “violou normas e princípios constitucionais”.
Rolim informou que, no decorrer do processo contra o senador, apresentará provas de que ele “não possui nenhuma responsabilidade penal sobre os referidos fatos”.
A assessoria de imprensa de Campos informou que ele se expressará sobre o caso somente por meio do advogado.
Para a Procuradoria-Geral da República, a dispensa de licitação homologada pelo então governador de Mato Grosso não se enquadrou nas hipóteses previstas em lei.
O Ministério Público também argumenta que o custo previsto para a compra dos equipamentos foi superfaturado.
A defesa do senador argumenta que a situação de emergência nos hospitais públicos de Mato Grosso justificou a dispensa de licitação.
O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, votou pela abertura da ação penal alegando haver indícios de que o governo não utilizou os recursos repassados pela União da maneira adequada.
O ministro também argumentou que o Ministério Público apresentou laudos, pesquisas de preços e auditorias que demonstram que a dispensa de licitação foi indevida e os preços para a aquisição, muito elevados.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowsky foram contra o recebimento da denúncia, mas a maioria da Corte decidiu acompanhar a posição de Fux e abrir ação penal.
Eleições
Jaime Campos iria se candidatar novamente ao Senado nas eleições deste ano, mas divergências no partido ao qual é filiado, o DEM, o levaram a desistir de concorrer.
Ele chegou a registrar a candidatura, mas foi substituído pelo ex-governador do Estado, Rogério Salles, do PSDB, partido que integra coligação com o DEM em Mato Grosso.
Ao desistir de concorrer ao Senado, Jaime Campos disse se sentir preterido dentro da coligação e criticou o conjunto de siglas por sua suposta falta de “unidade” e “lealdade”.
Apesar disso, divulgou nota em que afirmou sair “sem ressentimentos”.
Midia News
