A decisão foi proferida em sessão do Plenário da Corte de Contas sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim e aprovada por unanimidade pelos membros do Tribunal.

Entre os principais destaques analisados pelo Tribunal de Contas está o superávit financeiro mantido pelo município, demonstrando o compromisso da gestão em manter o equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas executadas.
O parecer favorável comprova o cumprimento das metas fiscais, a aplicação correta dos recursos públicos e o respeito aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Constituição Federal.

A aprovação das contas pelo TCE-MT atesta a eficiência no planejamento financeiro e no zelo com o dinheiro público, garantindo que os investimentos em áreas essenciais — como saúde, educação e infraestrutura, sigam com segurança jurídica e estabilidade econômica.

A prestação de contas segue agora para a Câmara Municipal de Barra do Bugres para o julgamento político final, acompanhada do parecer prévio do órgão fiscalizador.

ASSECOM