Vereadora Cláudia Santana propõe criação de programa municipal de ajuda de custo para pacientes do SUS em Barra do Bugres
Durante a Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, 07, a primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, vereadora Cláudia Santana (PP), apresentou indicação à prefeita Maria Azenilda Pereira (Republicanos) solicitando a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei que institua o Programa Municipal de Ajuda de Custo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo oferecer auxílio financeiro aos pacientes que necessitam se deslocar para outros municípios em busca de tratamento de saúde, garantindo suporte para despesas com transporte, alimentação e pernoite. O benefício também poderá ser estendido ao acompanhante, quando houver necessidade.
Segundo a vereadora, a iniciativa busca assegurar melhores condições de acesso ao tratamento médico aos moradores de Barra do Bugres que dependem exclusivamente do SUS e precisam viajar para receber atendimento especializado.
Claudia Santana destacou que muitos pacientes enfrentam dificuldades financeiras para manter o tratamento fora do município, já que os deslocamentos geram custos elevados, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade social, comprometendo, em muitos casos, a continuidade do atendimento médico.
A parlamentar ressaltou ainda que a proposta segue o entendimento da Lei Estadual nº 12.703, de 23 de outubro de 2024, que instituiu a Política Estadual de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), prevendo assistência aos pacientes do SUS com transporte, hospedagem e alimentação, inclusive para acompanhantes quando necessário.
Além disso, a vereadora citou a Lei Federal nº 15.390/2026, que reforça em âmbito nacional o direito de apoio aos pacientes em tratamento fora do domicílio, consolidando a importância de políticas públicas voltadas à garantia da dignidade e continuidade do cuidado em saúde.
Para Claudia Santana, a criação de um programa municipal específico permitirá ampliar e regulamentar esse suporte em Barra do Bugres, proporcionando maior efetividade no atendimento e mais qualidade de vida à população que necessita de tratamento médico especializado fora do município.
Da redação – por JB de Menezes
