Além do orçamento: TCE alerta eleitores para ‘discurso fácil’ de candidatos ao Governo de MT
Eleição em outubro, cargos relevantes em disputa. O eleitor, porém, precisa estar atento ao chamado ‘discurso fácil’ dos candidatos. Principalmente ao Governo do Estado. “É preciso ter conexão entre o discurso político, especialmente de candidatos, com a realidade orçamentária. Não é raro postulantes a cargos eletivos fazerem promessas que somente seriam atendidas se o orçamento fosse 10 vezes maior” – alertou o conselheiro e ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, em palestra para técnicos e agentes políticos de 16 Prefeituras e Câmaras Municipais da região Leste do Estado, esta semana.
Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, candidatos a deputado estadual e a governador deveriam se informar mais sobre as peças orçamentárias para 2015 para não cometerem heresias nas promessas de campanha. “É lamentável a omissão com que todos, cidadãos ou políticos, tratam o PPA, a LDO e a LOA. A maioria geralmente não dá a devida atenção para essas que são as leis mais importantes para o dia a dia das cidades, dos governos estadual e federal”, ponderou.
Dados da Secretaria de Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso demonstram que 22% das ocorrências de irregularidades nas contas de gestão das Prefeituras e Câmaras municipais se devem a erros na especificação do objeto a ser contratado e na falta de acompanhamento e fiscalização dos contratos.
O evento que durou dois dias procurou focalizar as irregularidades mais frequentes detectadas pelo TCE no julgamento de contas públicas. Na palestra o ouvidor-geral fala sobre efetividade de políticas públicas, transparência, ouvidorias e capacitação para gestores e agentes sociais que o Tribunal mato-grossense realiza. Para Antônio Joaquim, o poder público planeja pouco e continua distante da sociedade, que também participa pouco da definição das políticas públicas.
O conselheiro informou aos participantes que o TCE já multou seis prefeitos por não cumprirem as regras de transparência estatuídas pela Lei de Acesso à Informação. “Estamos alertando aos gestores que a regra agora é ser transparente. O sigilo é exceção. O poder público tem obrigação de funcionar o Portal Transparência, disponibilizando informações públicas de toda natureza. Essa é a transparência ativa. E também deve criar os SICs, para atender demandas no que se define como transparência passiva”, afirma.
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