Justiça bloqueia R$ 6,9 milhões do Facebook por não fornecer conversas de WhatsApp
A decisão foi proferida em caráter liminar após um pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), em função do descumprimento de determinações judiciais
A Justiça Federal Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 6,9 milhões das contas bancárias da empresa Facebook Serviços On-line Brasil Ltda.
A decisão foi proferida em caráter liminar após um pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), em função do descumprimento de determinações judiciais referentes à interceptação de mensagens enviadas e recebidas por meio do aplicativo WhatsApp, às quais fazem parte de investigação criminal sigilosa.
O MPF já havia instaurado inquérito civil público com o intuito de apurar a implantação da criptografia tipo “ponta-a-ponta” pelo aplicativo, a qual impossibilitaria qualquer tipo de interceptação por terceiros.
A empresa WhatsApp justificou o descumprimento da decisão judicial, sob alegação de que o conteúdo das comunicações trocadas pelo WhatsApp transita instantaneamente pelos servidores e não permanecem armazenadas.
Argumentou ainda que as mensagens enviadas possuem encriptação, realizada pelo próprio aparelho telefônico dos usuários, o que as torna indecifráveis pela empresa.
De acordo com o MPF, embora as empresas tenham se manifestado, a ordem judicial não foi cumprida e mesmo que o Facebook Brasil tenha alegado que o aplicativo é gerido e controlado pela empresa WhatsApp, esta não possui representação no Brasil.
O Facebook é, portanto, responsável pelos pedidos direcionados ao WhatsApp por conta da aquisição do serviço móvel de mensagens em 2014.
O processo tramita em segredo de Justiça, por isso a íntegra da decisão não foi disponibilizada.
Fonte: pontonacurva
