Projeto da RGA dos servidores de MT chega a Assembleia
O substitutivo do projeto que trata sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2017 e 2018 chega à Assembleia Legislativa hoje, quinta-feira (05). A informação é do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB).
De acordo com ele, a mensagem deve ser remetida para apreciação em plenário já na próxima semana, antes do recesso parlamentar previsto para iniciar no dia 13. “Vou fazer esforço para aprovar este projeto antes do recesso e assim, dar mais tranquilidade ao servidor público”, enfatizou.
A mensagem é fruto de um acordo firmado entre o Executivo Estadual e o Fórum Sindical. Inicialmente, o Governo havia se comprometido a efetuar o pagamento da RGA de 2017 em três parcelas, sendo a primeira delas com vencimento apenas em janeiro do ano que vem.
Após o acordo, ficou definido que a primeira parcela será lançada na folha salarial de novembro, a ser paga no dia 10 de dezembro. As outras duas parcelas, que estavam previstas para abril e setembro de 2018, poderão ser antecipadas conforme o comportamento da arrecadação própria do Executivo.
Ficou estipulado que, se a receita do segundo semestre de 2017 tiver incremento de 10% em relação à lei orçamentária, a parcela de abril será antecipada para março. E no caso de a arrecadação registrar crescimento de 15%, a parcela de setembro será adiantada para maio.
Além disso, os percentuais das três parcelas foram ajustados, sendo duas para 2,19% e a terceira para 2,20% atendendo à solicitação do Fórum Sindical. O objetivo é zerar a cumulatividade dos cálculos dos juros sobre juros. Na proposta inicial do governo seriam pagas duas parcelas de 2,15% cada, e uma de 2,14%.
Já a RGA de 2018, estimada pelo Governo em 4,19%, será paga em duas parcelas no próximo ano, dentro do exercício fiscal. A primeira, de 2%, em outubro e a segunda, de 2,19%, em dezembro. Pela proposta anterior apresentada pelo Executivo, as parcelas seriam pagas em janeiro e março de 2019.
Outro ponto que ficou acordado é o pagamento das perdas financeiras em decorrência do escalonamento da RGA dos anos de 2016, 2017 e 2018. Elas serão repostas 1% em outubro de 2018 e 1% em outubro de 2019.
Fonte: Folhamax
