Riva determinou pagamento de R$ 9 milhões mas impôs que metade fosse desviado, aponta decisão judicial

O então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD) teria determinado o pagamento de dívida na integralidade  de R$ 9 milhões em face ao banco HSBC relativa à débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis desde que metade do montante fosse desviado para o grupo, supostamente, organizado pelo parlamentar. Os valores, em tese, foram então desviados para constas indicadas pelo parlamentar. É o que aponta a decisão judicial que mandou prender o ex-parlamentar na quarta-feira (1).

O detalhamento do modo de atuação do esquema consta da decisão da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal. A magistrada determinou a prisão de Riva, do ex-secretário de Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Luiz Bastos Pommont e do advogado Júlio César Rodrigues – que teria intermediado a negociação inicialmente. Os três foram presos na operação “Ventríloco”, deflagrada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco)  na manhã de quarta-feira,1º de julho.

O pagamento da dívida foi efetuado ao advogado Joaquim Fábio Mielle, supostamente em favor do HSBC, mas o dinheiro não foi devolvido para a instituição, que após tomar conhecimento da negociação denunciou o caso ao Ministério Público Estadual (MPE).

“José Geraldo Riva teria proposto pagar a integralidade do débito, desde que metade deste valor fosse desviado em favor da quadrilha. Joaquim teria aceitado a proposta, para o que efetuou diversos depósitos em contas bancárias indicadas por José Geraldo. Teriam colaborado ativamente para o sucesso da empreitada criminosa os investigados Luis Márcios Bastos Pommont que na qualidade de Secretário Geral teria agilizado o processo de pagamento e prestado a assessoria necessária para a sua tramitação”.

O caso veio à tona, ainda segundo o documento, depois que o intermediário da negociação – Júlio César Rodrigues -, descontente por não ter recebido sua parte, teria delatado a suja negociação ao Banco HSBC. Em decorrência disso, instaurou-se um inquérito policial, até então visando apurar o crime de estelionato por parte de Joaquim, que delatou o esquema para o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Na delação, ele afirma: “A Assembleia Legislativa contratou o seguro do HSB na década de 90, através do então deputado José Geraldo Riva, contudo valores devidos não foram quitados… Que em meados de 2012 foi procurado por Júlio César Rodrigues, advogado inscrito na OAB do Estado de São Paulo, o qual se identificou como facilitados e negociador junto ao Governo e ALMT dizendo inclusive, que já teria atuado em outros casos junto àqueles órgãos. Que Júlio César afirmou que ficou sabendo desse processo envolvendo a ALMT através do Diário da Justiça e indagou ao declarante se havia interesse em fazer acordo”.

Em outro trecho afirma “que José Geraldo Riva afirmou que eles estariam dispostos a firmar o acordo com o pagamento da importância total da dívida, em três parcelas mensais e consecutivas, mas que 50% de tudo que fosse paro pela ALMT deveria ser repassado de maneira clandestina a pessoas que seriam indicadas pelo próprio José Geraldo Riva através do Luiz Márcio e Júlio César. Que em outras palavras, a ALMT pagaria o valor cheio da dívida, que era em torno de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), e metade desse valor (aproximadamente. R$ 4.500.000,00) não seria entregue ao HSBC e nem ficaria com o declarante, mas sim seria depositado em contas indicadas por José Geraldo Riva. Que toda a conversa sobre a negociaçã e a “devolução” de 50% foi direcionada por José Geraldo Riva. Que ou acordado que a ALMT pagaria inclusive a correção monetária sendo que com relação a esta correção a iniciativa foi do próprio deputado. Diante da proposta, o declarante aceitou o acordo”.

Ele ainda ratificou no depoimento prestado ao Gaeco  ter conhecimento de que José Riva não mais presidia à Casa de Leis, mas “sentiu que era ele quem mandava nos acordos e pavimentos. Que se recorda perfeitamente que ao sair da sala do Deputado, Riva lhe deu três tapinhas nas costas e disse “foi bom fazer negócio com o senhor e tenho certeza absoluta que no futuro faremos mais negócios”.

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