Coronel Taborelli protocola denúncia contra administração de VG
Coronel Taborelli protocola denúncia e mostra deficiência na administração da arrecadação municipal
Parlamentar protocolou denuncia no Ministério Público de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral do Estado.
Deputado Estadual Coronoel Pery Taborelli (PSC), protocolou nesta quinta-feira (21), denuncia contra a má administração da arrecadação municipal da cidade de Várzea Grande, gerida pela prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM). Em sua denuncia, Taborelli mostra, em tese, atos praticados em desfavor do patrimônio público e probidade administrativa. O parlamentar mostra aos referidos órgãos, as arbitrariedades cometidas na Secretaria de Gestão Fazendária (SGF), disponibilizando todo o material adquirido através de uma fonte.
“Disponibilizei as informações que considero e entendo necessárias e suficientes para que o caso seja devidamente apurado. Cada órgão irá determinar a abertura de procedimento administrativo ou inquérito civil, destinado a apurar a veracidade dos fatos que levo ao conhecimento de todos”, disse Taborelli.
Através de uma denuncia (feita de forma anônima), o parlamentar teve acesso ao material que mostra, detalhadamente, como a SGF conduz seus trabalhos, colocando em questionamento a credibilidade da atual gestão. Segundo o Coronel, desde que aderiu ao Programa Nacional de Modernização da Administração Fazendária Municipal, em 2006, o município deveria ter adquirido um software próprio de administração tributária, sendo a regra do programa. Entretanto, indo na contramão da contenção de gastos, o município de Várzea Grande firmou contrato com empresas privadas para administrar a arrecadação de todos os tributos municipais.
“Os gestores, contrariando o programa, vem contratando empresas incompetentes para prestarem uma série de obrigações para as quais elas não estão preparadas. E com a prorrogação judicial de contratos emergenciais o município burla a lei de licitações”.
Taborelli explica que o material entregue na denuncia, mostra claramente a falta de credibilidade transmitida pela gestão da prefeita Lucimar. De acordo com deputado, o “entra e sai” de empresas e a falta de transparência no trabalho prestado por elas, prejudicam os cofres públicos várzea-grandenses.
“Fiz o meu dever de casa, pesquisei, constatei que um software custa em média R$ 40 mil, hoje a prefeitura de Várzea Grande paga a empresa contratada R$ 190 mil. Da diferença financeira repassada, é em razão de obrigações que a empresa jamais cumpriu, como a disponibilização de notebooks para os inspetores de tributos, como o pagamento da conta de energia elétrica do prédio da arrecadação do ISSQN, assim como a assinatura de internet que a empresa, ao invés de fornecer ao município, se vale do que é paga pela prefeitura”, conta.
BRUNO BARRETO / Assessoria de Gabinete
